quinta-feira, 17 de julho de 2008

Tá rebocado.....

Recebo email na lista Direito_UESC, e comento abaixo:

"Defesa de Dantas cita Mendes em e-mails
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1707200814.htm
E-mails interceptados pela Operação Satiagraha da Polícia Federal indicam que os advogados do banqueiro Daniel Dantas manobraram, para que caísse no plantão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o pedido de liminar no habeas corpus impetrado por Dantas em junho, concedido duas vezes na semana passada.
(...)
A conversa dos advogados foi analisada em laudo complementar da Divisão de Crimes Financeiros da PF. "O presente relatório foi feito em caráter de urgência, objetivando informar à autoridade policial de possíveis manobras no âmbito do Poder Judiciário que possam causar significativo prejuízo para a presente investigação policial", diz o relatório.
(...)"

Pára o mundo que eu quero descer. A Polícia Federal agora está monitorando as conversas da defesa? O que aconteceu com os direitos e prerrogativas dos advogados, dentre eles o do sigilo?

São essas cagadas - propositais ou não - que ocorrem no curso dos inquéritos e processos judiciais que levam à absolvição dos réus, para desânimo do povo e alegria dos teóricos da conspiração. A Polícia não pode tudo nas investigações. Os policiais também estão sujeitos aos limites da Lei, aqui não é Cuba, China, União Soviética ou outra dessas localidades progressistas, em que o Estado tudo pode contra o cidadão.

De resto, achei bastante interessante a contituação do email, uma nota da lista de emails da ANAMATRA (donde foi encaminhado esse), especialmente um trecho que reproduzo abaixo:

"todos nós,por favor, prestemos atenção ao fato de que a denominada "crise" do Judiciário e até das instituições, tal como desencadeada no processo, talvez seja o mais grave dos 'feitos', sobretudo quando tira o foco do objeto principal: as trampolinagens do acusado que, sorrateiramente, sai do centro das atenções (de novo) e vai se envolvendo nas trevas de sempre para continuar delinqüindo, na moita. Não é por nada que tem tão competentes advogados e é tão bem relacionado !!!!ATENÇÃO, cuidado para não nos deixarmos - também nós - cair na tentação de ajudarmos esta manobra MUITO BEM URDIDA."

Essa aberração foi escrita por uma juíza do TRT-4ª Região. O que está escrito é simples: Não devemos prestar atenção às ilegalidades cometidas pela PF no curso da investigação para garantir que o acusado - Dantas et caterva ainda não foram condenados - não escape da pena.

Com juízes assim, voluntariamente admitindo a violação de direitos e garantias individuais em prol da condenação de quem sequer foi julgado, quem precisa da proclamação do Estado de Exceção?

E a OAB, para quem pagamos nossas anuidades, por qué se callas?

Um comentário:

Anônimo disse...

Agora vazou o conte�do de e-mails nos quais a defesa do banqueiro Daniel Dantas discute a melhor t�tica a ser usada, como aguardar o recesso para que o caso seja julgado pelo ministro Gilmar Mendes - nada demais, pois a defesa, se tem a chance de esperar, pode torcer para que seu pedido caia com um juiz ou ministro que j� tenha decidido de determinada forma. O que n�o se justifica � a (grave) invas�o de privacidade, que jogou no lixo o sagrado sigilo entre cliente e advogado. Infelizmente, n�o � a primeira vez que isso acontece.