Não houve, propriamente, refutação das declarações do Ministro. O artigo se limita a desfiar um rosário de argumentos ad hominem, levantando suspeitas e insinuações (omitindo, entretanto, as relações do grupo preso com o atual governo, inclusive conexão deste caso com o Mensalão....), mas não vai ao ponto: O Ministro errou? Falou besteira na condição de jurista e guardião da Constituição?
Definitivamente, não. O Ministro, como todos os cidadãos, viu na televisão (somente uma emissora teve acesso à Operação) imagens dos acusados sendo presos e algemados, alguns ainda à noite, em suas residências. Qualquer cidadão, mesmo que com pouco conhecimento do mundo jurídico, sabe que a Polícia não pode entrar em domicílios à noite para efetuar prisões, a não ser em caso de flagrante delito, assim como sabe que o uso das algemas deve se restringir somente à contenção de detidos que estejam resistindo à prisão, ou ofereçam chances de fuga.
Não é preciso, aí, ler nas entrelinhas. O oferecimento dos presos à execração pública é evidente. Note-se que o ministro não comentou sobre o caso, mas somente com o espetáculo midiático oferecido pela PF; sobre o caso ele se manifestou depois, quando concedeu o Habeas Corpus aos acusados, o que já era esperado tanto em face das ilegalidades na prisão como a própria desnecessidade da decretação da prisão temporária, pela falta dos requisitos legais.
Se há alguém que merece um “pede pra sair” é o nosso ministro da justiça, Tarso Genro. Nosso prócer do “direito alternativo”, respondendo ao Ministro Mendes, afirmou que “"As prisões são um sinal para a sociedade que está acostumada a ver somente pobres indo para a cadeia, sendo retirados de camburões de forma indecente, de que isso está mudando. É determinação do presidente da República. O Estado combate a corrupção independente de suas raízes". Aí sim temos que ler as entrelinhas. Ali, o que o Ministro diz, basicamente, é que se o Estado não preserva os direitos e garantias dos réus pobres, não deve garantir os dos réus ricos. É a democratização da injustiça, do abuso e do arbítrio. “Larga essa pasta, Tarso, que você não é Jurista, você é moleque, moleque!”.
Mas, esperem um pouco: A PF algemou algum mensaleiro? Descobriu de onde veio aquela grana do dossiê fajuto? Tirou da cama de madrugada a responsável por montar um dossiê contra FHC e dona Ruth Cardoso? Então ele não venha dizer que não há intocáveis. Como na Revolução dos Bichos, de George Orwell, aqui também “todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros”.
Finalizo como finalizei outro artigo, publicado em maio do ano passado pelo Periódico É Direito!, quando tratei de uma situação idêntica que acontecia quando da “Operação Hurricane”, também da Polícia Federal:
“As garantias processuais existem para proteger os indivíduos do Estado. Para dar-lhes a possibilidade de se defenderem. Muitos esquerdistas vivem invocando-as para proteger homicidas, estupradores, traficantes. Estão certos. Deveras interessante, entretanto, que, quando se tratam de figurões, membros da "zelite", um silêncio sepulcral se estabelece diante de tão flagrantes abusos. Então, quando as nulidades processuais começarem a ser suscitadas, e os acusados estiverem todos soltos, dirão: “É a ‘caixa preta’ do Judiciário! É o elitismo! É o corporativismo!”. Faço meus, portanto, os lamentos do orador romano Cícero, no seu primeiro discurso contra o conspirador Catilina: "Oh, tempos! Oh, moral!”
* Este artigo foi escrito ontem, mas só publicado hoje, sem referência aos fatos ocorridos hoje.
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