Vocês viram no Jornal Nacional hoje? Os presidente da Câmara e do Senado querem mudar as regras da medidas provisórias. Atualmente, quando elas não votadas no prazo, trancam a pauta até que os legisladores votem.
Sabem o que significará essa proposta? Que o Poder Executivo vai poder continuar emitindo MPs a torto e a direito, sem que o Poder Legislativo mexa uma palha para votá-las. E permanecerão sendo reeditadas ad nauseam até que o STF derrube ou o Congresso vote.
Ou seja, agora é escancarado: Os decreto-lei estarão de volta.
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2 comentários:
As Medidas Provosórias(MP) são legados militares, apenas mudou de nome antes era Ato Institucional(AI).
São resquícios Edgard, por exemplo, sou funcionário da UESC e fui deslocado para a entrada com ordens impressas em papael que distribuiam os funcionários em cada setor para identificar e tentar abafar protesto, que estava sendo negociado.
vem cá, qual foi o detonador da mp que proíbe a venda de bebidas nas estradas federais?
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